Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

R. decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, diante do resultado negativo da pesquisa nos cartórios de registro civil, que não localizou o registro de casamento do executado. Inconformismo dos exequentes. Documentos dos autos que dão indícios de que o executado é casado. Pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado cabível, devendo eventual penhora de bens encontrados ser analisada em cada caso. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)