Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL DEVIDO.

Sentença julgou procedente a ação, por falha na prestação do serviço, ao efetuar o processo de portabilidade da linha telefônica da autora, e injustificado bloqueio de serviço essencial, por 14 dias. Inconformismo da parte ré. Ausência de demonstração de que o serviço foi prestado na forma contratada. Comprovação da impossibilidade de utilização da linha telefônica após a solicitação da portabilidade. Dano moral. Consumidora que reclamou diversas vezes com a ré, efetuou reclamação junto à Anatel, sem êxito, ficando incomunicável por 14 dias, tendo sido forçada a ajuizar a presente ação. Indenização devida, majorada para R$ 7.000,00. Verba honorária. Fixação com base no art. 85, § 8º-A do CPC. Descabimento. Por outro lado, cabível a majoração. Sentença reformada em parte. Recurso da parte ré desprovido e recurso da parte autora parcialmente provido... (Continua)