Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTOR A. LEI 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO . ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Ainda que se busque criar parâmetros norteadores para a conduta do julgador, certo é que não se pode elaborar uma tabela de referência para a reparação do dano moral. A lesão e a reparação precisam ser avaliadas caso a caso, a partir de suas peculiaridades. Isso porque, na forma prevista no caput do CCB, art. 944, «A indenização mede-se pela extensão do dano". O que se há de reparar é o próprio dano em si e as repercussões dele decorrentes na esfera jurídica do ofendido. Na hipótese, o Tribunal Regional fixou a indenização em R$ 10.000,00, para cada um dos danos (moral e estético) com base nos seguintes aspectos: o dano sofrido pelo autor decorrente do acidente no trabalho que lhe causou uma cicatriz oriunda de uma queimadura; a culpa da ré e a capacidade de pagamento; a condição socioeconômica e cultural da vítima; o tempo em que o reclamante prestou serviços na empresa (aproximadamente quatro anos) e o salário percebido. Ademais, em regra, a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o montante fixado apenas será possível nas situações em que se mostrar irrisório ou exorbitante. Não é o caso. Dessa forma, não se há de falar em afronta à literalidade dos artigos apontados. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)