Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

Não configuração. Interesse na produção de prova testemunhal. Hipótese em que o meio de prova não reúne aptidão e potencial para a esclarecer fato relevante e, com isso, contribuir na solução da matéria controvertida. A parte não demonstra a insuficiência dos documentos e da perícia. Inutilidade da prova oral. Prevalência do princípio da livre convicção motivada ou persuasão racional. Adequação e regularidade do ato processual. Nulidade não reconhecida. Motivação empregada pelo julgador considera os meios de prova produzidos possibilitam formar a convicção sobre a dinâmica e as circunstâncias do fato. A pretendida prova oral não serve para contrastar as informações prestadas pela perícia. Jurisprudência pacífica do STJ. Objeção rejeitada. ... (Continua)