Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.

1. A sentença julgou improcedente o pedido tendo em vista a prova documental juntada dando conta da existência da filiação 2. Apela a autora alegando não haver contrato que autorize os descontos 3. Não houve impugnação da assinatura contida no documento e nem há suficientes indícios de fraude 4. Presunção de autenticidade, conforme CPC, art. 411, III 5. Precedentes 6. Recurso desprovido... (Continua)