Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. AÇÃO PRINCIPAL TRATA DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, COM PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. FUNDAMENTO DA PRESCRIÇÃO UTILIZADO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO IRDR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO