Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Empréstimo consignado. Declaração de inexistência de débito c/c cancelamento de empréstimo consignado, restituição de indébito e indenização por danos morais. Autor vítima do «golpe do boleto". Sentença de parcial procedência. Contratação eletrônica pelo autor. Provas insuficientes. Fraude perpetuada por descuido do autor. Danos morais afastados. Reforma parcial.

Pelo que se permite aferir, o autor foi vítima do chamado «golpe do boleto, pois, ao perceber o lançamento de crédito oriundo de suposto empréstimo consignado, a título de devolução e estorno, efetuou o pagamento do montante em favor de terceiro beneficiário. Todavia, conquanto reconhecido o cancelamento do contrato e restituição dos valores descontados do benefício previdenciário, não se conclui pela presença de nexo de causalidade em relação ao alvitrado dano moral. O requerente não foi claro quanto à forma de abordagem da suposta representante do réu, apenas alegando que recebeu ligações telefônicas, tampouco por qual meio recebeu os boletos para devolução do empréstimo. E analisando os boletos pagos, não se extrai qualquer indício de vínculo entre a beneficiária do título e a instituição financeira. De todo o modo, o autor optou por efetivar o pagamento de forma diversa do que seria mais prudente e seguro, sem efetivamente checar a relação da financeira com o banco, contribuindo para a perpetuação da fraude. Portanto, de se afastar a condenação por danos morais. Apelação provida em parte