Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Invasão de perfil em rede social. Acesso reestabelecido após dois dias. Indenização que não se mostrava devida ante a inocorrência de repercussão no plano dos direitos da personalidade ou situação quer autorizasse evocação da figura do desvio produtivo do consumidor. Ação improcedente. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote