Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 727.1214.9115.3060

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c revisional de readequação de contrato bancário. Contratação de empréstimo consignado INSS.

RECURSO DO AUTOR. Inovação recursal. Dano moral que não integra a petição inicial. RECURSO DO REQUERIDO. Alegações genéricas, destacadas da operação em questão. Violação à dialeticidade RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

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