Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Compra e venda. Reintegração de posse. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Reconvenção de usucapião extinta sem julgamento do mérito. Decisão em consonância com a jurisprudência do C. STJ. Ainda que a usucapião possa ser arguida como tese de defesa (e no presente caso não o foi), não pode integrar pedido reconvencional nem ser reconhecida em ação possessória, exigindo ação própria. Dedução de pleitos subsidiários. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido... (Continua)