Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cumprimento de sentença. Penhora. Pedido de substituição. Imóvel oferecido que é de difícil alienação, por ausência de registro e ser alvo de decreto de reserva da Municipalidade para atendimento de interesse público e social. Recusa justificada. Execução que se desenvolve no interesse do credor. Constrição mantida. Recurso desprovido
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