Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM A COBRANÇA DE MULTA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E JUNTADA DE DOCUMENTOS -
Inconformismo do réu - Após a interposição do presente recurso, adveio sentença de procedência da ação - Perda superveniente do agravo de instrumento - RECURSO DESPROVIDO... ()
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