Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Obrigação de fazer - Determinação de custeio do tratamento para transtorno do espectro autista na rede credenciada ou em clínica particular, caso a ré não forneça o serviço - Insurgência da operadora de plano de saúde, alegando que o exequente não compareceu para avaliação na clínica credenciada indicada - Questão há tempos apreciada em primeiro grau - Preclusão alcançada - Matéria relativa ao preço exorbitante do tratamento que ainda está em análise em primeiro grau, podendo a ré apresentar orçamentos de serviços similares - Levantamento de valores constritos ainda não determinada - Não provimento.