Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dissolução parcial de sociedade empresária com destituição de sócio administrador c/c indenização por danos morais e tutela de urgência - Indeferimento de tutela de urgência requerida pelos autores para «determinar o afastamento imediato do Réu Evandro Rodrigues Brandão da administração da empresa, nomeando o autor para gerir a sociedade durante o curso da demanda - Conjunto probatório inicial que não autoriza o afastamento compulsório de sócio que exerce a administração da sociedade - Hipótese em que, ademais, fora deferido o arrolamento dos veículos da sociedade e, nesta via recursal, se franqueia ao coautor o acesso às contas e aplicações financeiras existentes em nome da sociedade, sob o fundamento do poder geral de cautela - Decisão recorrida parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido