Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -

Impetração visando a imediata remessa do recurso de apelação ao Juízo ad quem, sob alegação de recalcitrância injustificada do MM. Juiz de Direito de Primeiro Grau - Perda superveniente do interesse processual devido à remessa dos autos ao Tribunal pelo impetrado - Writ extinto, sem apreciação do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC... (Continua)