Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da ré postulando o afastamento da condenação pelos danos morais sofridos, ou, a minoração do valor da indenização dos danos morais. Alega que a autora passou por mero dissabor, sendo ínfimo o valor descontado para ser justificar o sofrimento angústias e aflições supostamente sofridos. Contratação efetuada por ligação telefônica fraudulenta, sem que a autora tivesse condições de refletir sobre a negociação. Associada induzida a erro. Ausência da apresentação do contrato de adesão da associada ou a autorização através de captura de foto com documento de identificação válido, conforme Instruções Normativas PRESS/INSS 128/22 e 162/24. Má-fé da requerida em descontar valor de benefício previdenciário sem o consentimento da autora. Danos morais devidamente configurados. Sentença mantida.

Recurso desprovido