Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Responsabilidade Civil - Morte de detento sob custódia do Estado - Asfixia mecânica (enforcamento) - Improcedência da ação - Insurgência dos autores - Responsabilidade subjetiva - Falha na prestação do serviço não constatada - Ausência de nexo causal - Negligência não configurada - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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