Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - NÃO OCORRÊNCIA.
O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando é impedida a produção de determinada prova de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. O indeferimento do pedido de expedição de ofício não configurou cerceamento de defesa, por ser desnecessário e irrelevante à solução da controvérsia. Agravo interno desprovido.... ()
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