Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO VERSA SOBRE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Não versando o agravo de instrumento sobre tutela de urgência ou evidência, não cabe sustentação, razão pela qual é também descabido o pedido de oposição ao julgamento virtual. CPC, art. 937, VIII. Art. 1º, § 2º, da Resolução 549/2011, alterada pelas Resoluções 772/2017 e 903/2023, do TJSP. ... (Continua)