Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargante condenado, em primeiro grau, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituídas por duas restritivas de direitos consistentes em prestações pecuniárias, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, II e IV, por ter, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios com o corréu, subtraído, em proveito comum, mediante escalada e rompimento de obstáculo, diversos itens pertencentes à vítima Luciana, avaliados em R$7.959,00. ... (Continua)