Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 727.6025.7647.2299

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Cumprimento de sentença - Insurgência contra a decisão monocrática que manteve a ordem para que a executada efetue a desindexação também das novas URLs apontadas no incidente - Observância dos princípios da celeridade, economia e efetividade processual, tendo em vista que o teor e a motivação para a desindexação são os mesmos daqueles que foram reconhecidos no sentenciamento de procedência da ação - Ausência de qualquer ordem de remoção de conteúdo de terceiros - Não configuração de ofensa ao trânsito em julgado apenas pelo acréscimo de URLs a serem desindexadas no mesmo contorno da procedência - - Recurso improvido... ()

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