Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - AUTORA - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DECORRENTE DA PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO GENITOR - SENTENÇA - PEDIDO - PROCEDÊNCIA - RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.010, III - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO, NESTE PARTICULAR.

RÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - FIGURA DO «IMPROBUS LITIGATOR - MULTA - JUÍZO - IMPOSIÇÃO - ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - CABIMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO