Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIMENTOS -
Fixação - Pedido de redução do encargo - Inadmissibilidade - Observância ao binômio necessidade-possibilidade - Inteligência do art. 1.694, §1º, do Código Civil - Valor adotado que melhor atende, no momento, aos critérios de justiça e equidade - Sentença mantida - Recurso não provido.... ()
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