Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Terceiro. Ação julgada extinta por falta de interesse de agir. Insurgência do Embargado sobre o qual recaiu o ônus de sucumbência em razão do princípio da causalidade, buscando a reforma deste ponto. Embargantes/Recorridos propuseram Embargos de Terceiro tão somente para esclarecer quanto às transferências havidas sobre o imóvel. Inexistência de constrição ou ameaça à constrição do imóvel ou alegação de fraude à execução. Extinção da demanda por carência da ação acertada. Sucumbência revertida em desfavor aos embargantes. Recurso provido