Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO REPETITIVO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CPC, art. 1030, II - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA -
Modificação do Julgado proferido por esta Câmara Julgadora para acolher o argumento de que houve cerceamento de defesa e determinar a produção de prova pericial para se aferir se houve ou não a alegada e ilegal capitalização dos juros - Apelação provida - Sentença anulada... ()
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