Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Vícios construtivos. Preliminar de violação ao CPC, art. 932, III, não acolhida. Prova pericial que não apontou a ocorrência de significativas manifestações patológicas no imóvel. Anomalias simples e de fácil correção. Alegação de que os vícios construtivos teriam impedido o autor de ocupar o imóvel logo após a entrega das chaves, que foi devidamente rechaçada, a impedir o completo acolhimento do pleito de indenização por danos materiais. Danos morais não caracterizados. Anomalias que não provocaram lesão a direito da personalidade do autor. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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