Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória. Decisão que rejeitou requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Insurgência. Aplicação do CDC, art. 28. Ex-sócios que respondem pelos atos praticados em suas gestões, não aplicação, no caso de desconsideração da personalidade jurídica, os arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do CPC. Agravo parcialmente provido