Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que julgou deserto recurso inominado. Pedido de justiça gratuita formulado em grau recursal. Determinação para comprovação da hipossuficiência alegada ou recolhimento do preparo. Inércia da parte recorrente. Omissão que obsta análise da benesse, e por consequência, caracteriza instituto da deserção, impossibilitando desenvolvimento dos presentes autos. Recurso não conhecido