Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 727.8062.9437.2609

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO.

Candidata que pretende liminar para a suspensão do concurso. Alegação de que a prova foi aplicada sem respeito ao prazo mínimo de 30 dias. Questão que dever ser examinada após o contraditório e a manifestação da autoridade, sendo prematuro o exame a esta altura. Prova que já foi aplicada há meses. Decisão mantida. Recurso improvido... ()

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