Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -

Inconteste a quitação do débito - Indevida manutenção do registro de inadimplência após o pagamento do débito - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 - Diminuto o valor da indenização por danos morais (que deve punir adequadamente o ofensor, sem resultar no enriquecimento sem causa da vítima) - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,0... (Continua)