Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Extinção, reconhecida a ocorrência de prescrição intercorrente - Inconformismo dos exequentes - Acolhimento - Cumprimento de sentença ajuizado no mesmo prazo prescricional da ação principal (Súmula 150, STF) - Não verificada inércia dos credores - Ao contrário, após três anos, houve o pedido de desarquivamento do cumprimento de sentença e pedido de expedição de mandado de reintegração de posse - Suspensão que não implicou em paralisação superior ao lapso prescricional da ação principal - Autos que devem tornar à origem, para regular prosseguimento - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)