Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Júri. Homicídio duplamente qualificado tentado (Art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, todos do CP). Vítimas. Integrantes da mesma família (criança, genitora e avó materna). Recursos recíprocos. Preliminares rejeitadas. Apelação Defensiva. Alegação de decisão manifestamente contrária à evidência dos autos. Inconsistência. Decisum dos jurados em consonância com a prova dos autos. Soberania dos veredictos. Recurso ministerial. Parcial acolhimento. Dosimetria readequada. Peculiaridades do caso concreto que justificam incremento maior das basilares. Qualificadoras bem reconhecidas. Desproporcionalidade da fração adotada, ante o iter criminis percorrido (CP, art. 14, II). Readequação para a adoção da fração mínima, dada a maior proximidade dos atos com a consumação delitiva. Recurso defensivo improvido e parcialmente provido o apelo ministerial.