Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMISSÃO DE POSSE -

Improcedência decretada - Insurgência do polo ativo - Afastamento - Caso dos autos em que as partes são condôminas do imóvel (autores detêm 50% da propriedade, ao passo que os réus são herdeiros da metade remanescente) - Prevalecimento da regra constante no art. 1.314 do Código Civil - Condômino que não pode afastar o outro da posse da coisa comum - Eventual indenização pelo uso exclusivo do imóvel que poderá ser pleiteada em ação própria, mas não a escolhida - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)