Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação rescisória - Pretensão do autor de desconstituir sentença proferida em ação de usucapião - Ação rescisória fundada no CPC, art. 966, VIII - Matrículas se referem a imóveis diversos, não se tratando de mero erro de fato, que pode ser corrigido nesta oportunidade - Necessidade de propositura de nova ação, contra os proprietários registrais e os confrontes do imóvel que pretende usucapir - Ação rescisória julgada improcedente.

Julga-se improcedente a ação rescisória