Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de obrigação de fazer - Recuperação de conta em rede social - Superação do prazo estabelecido para cumprimento - Sujeição do devedor da obrigação à multa, embora reduzido o valor, para evitar enriquecimento indevido - Recurso provido, em parte - Decisão reformada, em parte
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