Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE EVOLUÇAO DE OBRA. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

O deferimento da medida liminar sem a observância do contraditório deve pressupor a existência de uma situação em que o retardamento da providência implicará dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, apresenta-se recomendável a observância do contraditório, pois só assim haverá suficientes elementos de convicção para a apreciação da matéria. Portanto, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência nessa fase do processo, com a ressalva de que o pedido poderá ser reapreciado mais adiante, após colhidos elementos mais seguros de convicção... (Continua)