Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Requerimento formulado por pessoa jurídica e respectivo sócio, pessoa natural. Hipótese em que nada de palpável foi apresentado para demonstrar a condição econômica das peticionárias, o que seria de absoluto rigor. Declaração de bens e rendimentos à Receita Federal conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica, pois que apontando expressivo patrimônio. Cenário diante do qual é incabível a concessão do favor legal, inclusive à pessoa jurídica (Súmula 481/STJ).

Negaram provimento ao agravo