Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Acusados que, na posse de uma arma de pressão, aproximam-se da vítima, que trafegava lentamente com seu veículo em via pública de tráfego intenso, anunciam o assalto e subtraem seu celular, fugindo em seguida. Réus que são perseguidos por transeuntes, os quais acionam guardas municipais que passavam pelo local, sendo ambos alcançados e detidos. Localização, com EVERTON, do celular subtraído e da arma de pressão. Vítima que reconhece os réus ainda no local dos fatos, renovando o ato no distrito policial e confirmando o reconhecimento em juízo. Atuação da Guarda Municipal em conformidade com a CF/88. Prova hábil à condenação. Palavras da vítima coerentes e precisas e que estão em sintonia com os depoimentos dos guardas municipais. Reconhecimento induvidoso da vítima, realizado logo depois dos fatos. Reconhecimento formalizado na delegacia e, posteriormente, confirmado em juízo, oportunidade em que a ofendida afirmou que reconheceu os réus, sem sombra de dúvidas, no dia dos fatos. Existência de outros elementos probatórios que permitem afirmar a responsabilidade dos acusados pela prática do delito. Confissões nas duas fases da persecução. Prova clara e direta. Condenações de rigor. Causa de aumento do concurso de agentes bem proclamada. Penas revistas. Regime fechado, para ambos os réus, necessário. Apelos parcialmente providos