Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM DE REATIVAÇÃO DE CONTA MANTIDA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). DETERMINAÇÃO DESCUMPRIDA. EXECUÇÃO DE MULTA.
1.Decisão que rejeitou a impugnação da executada. ... ()
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