Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 728.3894.2492.7521

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos. Irresignação. Cabimento. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos da agravante para pagamento das verbas sucumbenciais. Compatibilidade da situação econômico-financeira da agravante com a manutenção do benefício. Recurso provido.... ()

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