Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO AUTENTICIDADE CONTRATUAL.

Decisão recorrida que determinou a realização da perícia grafotécnica, ficando sob encargo do réu o pagamento dos honorários do expert. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco réu. Alegação de que cabe à parte autora, que impugnou os documentos, o pagamento dos honorários periciais. Não verificado. Inteligência do CPC, art. 429, II.  Tratando-se de questionamento de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento. Aplicação do Tema Repetitivo 1.061 do STJ. Precedentes do E. STJ e desta C. 37ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)