Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TAXAS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE TORNOU INSUBSISTENTE SENTENÇA, APÓS O EXEQUENTE NOTICIAR EQUÍVOCO NO PLEITO DE EXTINÇÃO. SENTENÇA QUE, UMA VEZ PUBLICADA, PODE SER ALTERADA PELO PROLATOR APENAS CORRIGIR ERROS MATERIAIS E DE CÁLCULO, OU QUANDO OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CASSADA. AGRAVO DA EXECUTADA PROVIDO PARA ESSE FIM.