Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. DESCONTO DE TARIFAS EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da autora. Alegação de: (a) inexistência de prova apta a comprovar a contratação com base na qual foram efetivados os descontos; (b) ocorrência de danos morais indenizáveis. ... ()
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