Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

Procedência da ação. Apelo do autor. CANCELAMENTO DE VOO. Atraso de 24hs na chegada ao destino contratado. DANO MORAL. Pretensão a majoração do montante indenizatório de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Dano «in re ipsa". Montante indenizatório fixado na sentença que se mostra adequado em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e, ainda, aplicação dos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)