Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos recursos de apelação. Indeferimento da justiça gratuita pleiteada em sede de apelo c/c concessão de prazo de cinco dias para recolhimento do preparo. Argumentos do agravante Almir que combatem a decisão anterior, não recorrida, em que negada a gratuidade. Recolhimento de valor insuficiente por Danilo. Deserção verificada. Recursos improvidos.