Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação à penhora dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Insurgência da executada, ao fundamento de que impenhorável verba de natureza alimentar, como salário. JUSTIÇA GRATUITA. Agravante já é beneficiária da justiça gratuita. Desnecessária apreciação do pedido. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. Descabimento. Executada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a natureza salarial das quantias bloqueadas. Decisão mantida. Recurso desprovido