Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PORTABILIDADE - INADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO
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