Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Questões suscitadas pelos executados que não constituem vício flagrante, cognoscível à primeira vista e de ofício pelo julgador. Matéria afeta aos embargos à execução. Devedora em recuperação judicial. Suspensão da execução em relação aos avalistas. Inadmissibilidade. Inteligência da Lei 11.101/2005, art. 49, § 1º e da Súmula 581/STJ. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)