Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 728.7477.8685.3422

1 - TJSP Agravo de instrumento - Declaratória de prescrição de dívida - Indeferimento de justiça gratuita - Omissão do correto andamento do processo e tentativa de rediscussão de questão preclusa - Ausência de explicação pela movimentação de considerável valor - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com aplicação de multa.

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