Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça. Violência doméstica. Recurso defensivo. preliminar afastada. Inexistência de cerceamento de defesa. Diligência indeferida por sua prescindibilidade. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Prova documental robusta. Figura típica. Manutenção da condenação. Reforma na dosimetria. Revisão do aumento exagerado na segunda fase. Regime aberto. Impossibilidade de concessão de benefícios liberatórios imediatos. Redução do valor fixado a título de danos morais. Gratuidade a ser buscada na seara executiva. Parcial provimento